O risco do fim da privacidade na Web - SOPA, PIPA, ACTA - Entenda as ameaças e como ajudar a vencê-las

Há alguns dias atrás, o Google, Facebook e Wikipedia, se juntarm para pressionar o Congresso americano contra o SOPA, num movimento global de protesto, talvez o maior visto até então.  Vamos entender melhor o que significam estes termos: SOPA, PIPA, ACTA e  como o movimento associado a eles afeta o nosso dia-a-dia e o futuro na Internet:

SOPA –  Stop Online Piracy Act - Ação para Parar com a Pirataria on-line.  Este projeto de lei, conhecido como H.R.3261 foi apresentado pelo Deputado Lamar Smith (R-Texas).

PIPA –  Protect IP Act (IP = Intellectual Property). - Ato de Proteção a Propriedade Intelectual.  Projeto S.968 apresentado pelo Senador  Patrick Leahy (D-Vermont).

ACTA –  Anti-counterfeiting Trade Agreement - Acordo de Comércio anti-falsificação : legislação internacional voltada para proteger a propriedade intelectual e que involve os Estados Unidos, Europa e alguns outros países.

 

Inicialmente o SOPA e o PIPA tinham como objetivo afetar os Websites fora dos EUA que praticam a Pirataria e falsificação.  Como a legislação americana não tem efeito em outros países, as propostas do SOPA e PIPA sugerem afetar financeiramente os infratores, cortando fundos dos patrocinadores que se encontram nos EUA e colocando os infratores em Listas Negras junto aos resultados dos sites de buscas, ou seja, são banidos das buscas.

 

Embora as propostas da Camera do Deputados, o SOPA, e a do Senado, o PIPA, sejam semelhantes, o SOPA é mais radical no enquadramento dos suspeitos infratores.

 

"Caça as Bruxas" - A grande ameaça destes projetos de lei é o risco de qualquer site que compartilhe informação poder ser enquadrado como infrator. Assim, sites técnicos que compartilham drivers e programas técnicos mais específicos, poderiam ser enquadrados dependendo do gosto e do humor do freguês.  Os próprios provedores teriam que ficar monitorando o conteúdo de seus clientes para não serem punidos ou ter IPs bloqueados no caso de se achar algo considerado ilícito dentro de seus domínios.  Imagine ser banido por engano dos links de busca do Google ou Yahoo!  E como voltar a situação com as autoridades internacionais?    Embora a Pirataria seja um grande e real problema, estancar o compartilhamento na Web poderia acabar com a rede.

 

O super sigiloso ACTA vem da Europa, e inclui os EUA. Tem como maior objetivo criar política anti-compartilhamento de informações na Web.  O ACTA elimina a sua garantia de privacidade nos provedores,  inclusive legaliza e obriga o seu provedor a te excluir da rede caso você sofra qualquer acusação de pirataria, sem aviso, e sem muita chance de defesa, ficando vulnerável a penalidades como ter seu IP em Listas Negras e ser expulso da Web por tempo indeterminado. Você é culpado até que se prove o contrário!

 

Sob o ponto de vista legal nos EUA, todos os atos são anti-constitucionais e tem gerado movimentos contrários de uma grande massa.  Na tentativa de terminar com a Pirataria, apelasse a soluções que trazem novos problemas e que representam um retrocesso para o cidadão do século 21.

 

Por isto, fique atento, não dê apoio a Pirataria e nem ao  tolhimento do compartilhamento de informações e da privacidade na web!